Os direitos do utilizador
As leis de proteção de dados do Espaço Económico Europeu, do Reino Unido, da Suíça, do Brasil ou do Japão fornecem os seguintes direitos às pessoas singulares abrangidas:
Recusar determinadas recolhas ou utilizações das suas informações pessoais, incluindo a utilização de cookies e tecnologias similares e a utilização das suas informações pessoais para fins de marketing, e a anonimização das suas informações pessoais para análises de dados;
Aceder às suas informações pessoais, retificá-las, restringir ou opor-se ao seu tratamento ou, sujeito a isenções previstas na lei, solicitar a sua eliminação;
Receber as informações pessoais que nos forneceu para as transmitir a outra empresa;
Retirar qualquer consentimento fornecido; e
Quando aplicável, apresentar uma reclamação à sua autoridade de controlo.
Contacte o nosso Encarregado da Proteção de Dados (DPO@ehi.com) ou envie uma reclamação sobre privacidade através do nosso formulário do Portal de privacidade global.
Califórnia
Os residentes da Califórnia têm determinados direitos relativamente às informações pessoais que recolhemos. Se o utilizador for residente da Califórnia, poderá exercer os seguintes direitos relativamente às suas informações pessoais, sujeito a determinadas exceções e limitações:
Direito de acesso às informações pessoais que recolhemos sobre o utilizador e de saber como recolhemos estas informações, o nosso objetivo na recolha das mesmas e os tipos de entidades a quem as podemos ter divulgado;
Direito de corrigir informações pessoais imprecisas;
Direito de eliminar as informações pessoais que recolhemos;
Direito de recusar a venda/partilha das suas informações pessoais; e
O direito de não receber tratamento discriminatório pelo exercício dos seus direitos de privacidade.
A nossa utilização de cookies ou outras tecnologias de monitorização é considerada uma "venda" ou "partilha" ao abrigo da lei da Califórnia (neste contexto, "partilha" significa publicidade comportamental intercontextual) de informações pessoais. O utilizador pode recusar clicando no botão "Opções de privacidade" na parte inferior do website que está a visitar.
As seguintes categorias de informações pessoais divulgadas são consideradas "venda"/"partilha" ao abrigo da lei da Califórnia: informações sobre dispositivos e dados de geolocalização.
As seguintes categorias de terceiros a quem foram divulgadas informações pessoais são consideradas "venda"/"partilha" ao abrigo da lei da Califórnia: redes e plataformas de redes sociais.
Virgínia, Colorado e Connecticut
Se o utilizador for residente da Virgínia, Colorado ou Connecticut poderá exercer os seguintes direitos relativamente às suas informações pessoais, sujeito a determinadas exceções e limitações:
Direito de confirmar o acesso às suas informações pessoais, bem como o tratamento das mesmas;
Direito de corrigir informações pessoais imprecisas que recolhemos;
Direito de eliminar as informações pessoais que recolhemos; e
Direito de recusar a receção de publicidade direcionada.
Os residentes da Virgínia, Colorado ou Connecticut também têm o direito de recorrer da decisão que tomámos em relação ao seu pedido sobre direitos de privacidade. Envie todos os pedidos de recurso respondendo à comunicação de resolução do seu pedido original ou enviando-nos um e-mail para privacyrequests@ehi.com.
Nevada
Embora não vendamos os seus dados, ao abrigo da lei do Nevada, os residentes podem ainda enviar um pedido para que os seus dados não sejam vendidos. Se o utilizador for residente do Nevada, pode exercer este direito acedendo ao nosso Portal de privacidade global na nossa página Contacte-nos.
Canadá
Se o utilizador for residente do Canadá, com exceção do Quebeque, tem o direito de:
Aceder às suas informações pessoais e retificá-las;
Retirar qualquer consentimento fornecido; e
Quando aplicável, apresentar uma reclamação à sua autoridade de controlo.
Quebeque
Os residentes do Quebeque têm determinados direitos relativamente às informações pessoais que recolhemos. Se for residente do Quebeque, poderá exercer os seguintes direitos relativamente às suas informações pessoais, sujeito a determinadas exceções e limitações: Direito de aceder às informações pessoais que recolhemos sobre si;
Direito de corrigir as suas informações pessoais se descobrir que alguma das mesmas está imprecisa, incompleta ou desatualizada;
Direito de solicitar a eliminação das informações pessoais que recolhemos;
Direito de restringir e opor-se ao tratamento das suas informações pessoais imprecisas ou desnecessárias;
Direito de revogar o seu consentimento para o tratamento das suas informações pessoais; e
Direito de receber as informações pessoais que recolhemos de si num formato estruturado, de uso corrente e legível por máquina
Exercício dos direitos do utilizador
O utilizador pode exercer quaisquer direitos aplicáveis descritos acima acedendo ao nosso Portal de privacidade global na nossa página Contacte-nos. Se desejar apresentar uma reclamação junto de uma autoridade de controlo, na Europa pode contactar a autoridade de controlo necessária. No Canadá, pode contactar o Privacy Commissioner of Canada (Comissário de Privacidade do Canadá), visitando https://www.priv.gc.ca/cu-cn/index_e.asp ou o Office of the Privacy Commissioner of Canada (Gabinete do Comissário de Privacidade do Canadá), 30 Victoria Street, Gatineau, Quebec, K1A 1H3.
Poderemos exigir informações adicionais do utilizador para verificar a sua identidade e residência antes de podermos processar o seu pedido. Para os residentes da Califórnia, Virgínia, Colorado e Connecticut que desejam exercer direitos ao abrigo da legislação de privacidade do seu estado, o utilizador poderá ter de fornecer a carta de condução ou o documento de identificação oficial do estado para que possa apresentar o comprovativo de residência. O utilizador deve certificar-se de que oculta a sua fotografia e todas as informações de identificação, exceto o nome, a morada e o número de carta de condução. Temos também o direito de restringir o acesso às informações ou limitar os direitos do utilizador (por exemplo, se tal divulgação for proibida por lei ou se tal implicar um risco de violação dos direitos de outra pessoa). Nalguns casos, isto pode significar que podemos conservar as informações pessoais do utilizador mesmo que este revogue o consentimento.
Os residentes da Califórnia podem designar um agente autorizado para fazer um pedido ao abrigo da CCPA em seu nome, preenchendo e assinando o formulário disponível aqui.
Se o utilizador viver na Colúmbia Britânica, em Alberta ou no Quebeque, deve consultar os seguintes recursos. Na Colúmbia Britânica, o utilizador pode encontrar informações sobre como exercer os seus direitos no website do British Columbia Office of the Information and Privacy Commissioner (Gabinete do Comissário de Informação e Privacidade da Colúmbia Britânica). Em Alberta, o utilizador pode encontrar informações sobre pedidos de acesso aqui e apresentar reclamações aqui. No Quebeque, o utilizador pode encontrar informações sobre os seus direitos de privacidade aqui, no website da Commission d’accès à l’information Quebec (Comissão de Acesso à Informação do Quebeque).
Controlos de privacidade global
Geralmente, reconhecemos sinais de preferência de recusa reconhecidos comercialmente (por exemplo, Controlos de privacidade global [GPC]). O reconhecimento deste sinal aplica-se apenas ao dispositivo e/ou browser específico que comunica o sinal e não se estende a todos os dispositivos/browsers que utiliza para aceder aos serviços que fornecemos.
Preferências de marketing
O utilizador poderá optar por não receber comunicações de marketing diretas da Enterprise Holdings e respetivas subsidiárias, afiliadas e Franchisados, seguindo as instruções em cada comunicação que recebe. O utilizador pode também contactar-nos diretamente utilizando a ligação no topo desta página.
O utilizador pode optar pela não apresentação de anúncios que vê em websites que não o da Enterprise, clicando no ícone de opções de anúncios no anúncio ou através das definições de privacidade no website.